Baixe Agora o e-Título. Você Não Precisa Mais do Título de Eleitor Impresso.

A justiça eleitoral desenvolveu este documento digital que substitui o título de eleitor em papel. Com e-Título não é necessário ter a versão impressa do título de eleitor e é gratuita

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário oficial das eleições de 2022.

As eleições deste ano serão feitas pelo Presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e territoriais.

No dia 2 de Outubro acontecerá o primeiro turno das eleições. Um possível segundo turno acontecerá no dia 30 do mesmo mês.

Observe que a votação começará às 8h e terminará às 17h.

Este ano, os horários de início das votações para todos os estados e Distrito Federal serão padronizados para o horário de Brasília.

O prazo para os eleitores solicitarem seus títulos é 4 de maio.

Vale destacar que brasileiros maiores de 18 anos tem a obrigação ao voto, e analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos têm a opção de votar.

Todos os cidadãos que completarem 16 anos até 2 de outubro de 2022 poderão solicitar o título a partir de janeiro. Aqueles que atingiram essa idade podem concorrer às eleições.

Se o cidadão já possuir os documentos, deve verificar se está em situação regular ou se precisa pagar alguma dívida e solicitar a regularização do cadastro.

O prazo para formalização e transferência do direito de propriedade também é 4 de maio, conforme explicou o advogado e professor de direito constitucional Antonio Carlos de Freitas Jr..

Mesmo que a pessoa se mude para outra cidade, ou mesmo outra zona eleitoral na mesma cidade, ela precisa mudar de título para votar em uma escola mais próxima.

Mas tanto os eleitores como fiscais precisam estar atentos a outras datas, como o prazo para início da campanha eleitoral, que pode começar em 16 de agosto.

A Segurança do E-Título

Outra vantagem de baixar o e-Título é que os dados eleitorais dos cidadãos estarão sempre disponíveis de forma segura, reduzindo o risco de perda e dano de cartões de eleitor.

Além disso, evita ir ao Cartório Eleitoral para solicitar uma cópia do cartão eleitoral, pois o aplicativo atende a essa necessidade.

Portanto, a partir de 16 de agosto, a campanha politica estará permitidas, ou seja, comícios, pedidos de votos, distribuição de materiais gráficos e uso da internet.

Assim, em 26 de agosto, os candidatos começaram a fazer campanha no rádio e na televisão.

Mas mesmo antes disso, já havia começado o prazo para que todos os candidatos recebessem a mesma atenção na ferramenta de comunicação.

A partir de 6 de agosto está proibido o tratamento desigual na mídia.

Ou seja, não pode haver nenhum tipo de programa que mostre um candidato mais do que outro.

Sendo assim, poderá haver divulgações em jornais, inclusive debates, mas não será permitido qualquer tipo de favorecimento ou desigualdade entre os candidatos que caracterize privilégios.

Crimes mais comuns durante o processo eleitoral

Na visão de Freitas Jr., deve-se dar grande atenção para as denuncias de compra de votos.

“Se o eleitor souber que um candidato está oferecendo algum tipo de benefício, seja ele qual for, se não financeiro, como ajuda ou carona, ou até mesmo um presente, entende-se como ajuda que o eleitorado está impedindo a legislação”, observou.

Atividade precoce; abuso de direitos políticos, financeiros e de comunicação; além da compra de votos, a divulgação de fake news é um dos crimes mais comuns no processo eleitoral.

As ofensas de campanha antecipada ocorrem quando um candidato declara sua candidatura antes do prazo oficial ou pede para votar fora de um prazo predeterminado.

Um grande problema do crime eleitoral é a questão das fake news.

Teremos um corpo inteiro de juízes eleitorais para coibir as fake news.

Portanto, todas as violações eleitorais serão fiscalizadas pelos órgãos de controle, juízes eleitorais e eleitores, e é necessário que se preste muita atenção neste assunto, disse Fernandez

Desse modo, a primeira emissão do título, a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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